{"id":45,"__str__":"Estimativa de Impacto Or\u00e7ament\u00e1rio-Financeiro - PL 14 de 30/10/2025 por Contabilidade","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/45","metadata":{},"nome":"PL 14","data":"2025-10-30","autor":"Contabilidade","ementa":"DISPOE SOBRE A ESTIMATIVA DO IMPACTO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO - FINANCEIRO EM CUMPRIMENTO AO ESTABELECIDO NOS ARTIGOS 15, 16, 17 E 21 DA LEI\r\nCOMPLEMENTAR N\u00ba 101/2000, REFERENTE AO EXERC\u00cdCIO EM QUE SE INICIA A VIG\u00caNCIA DA LEI QUE DISP\u00d5E SOBRE A REESTRUTURA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE MONTANHA-ES.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.montanha.es.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/45/estimativa_do_impacto_orcamentario_financeiro_1.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-11-05T12:17:08.175874-03:00","materia":980,"tipo":12}