{"id":154,"__str__":"Pedido de Provid\u00eancia n\u00ba 9 de 2022","link_detail_backend":"/materia/154","metadata":{},"numero":9,"ano":2022,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2022-03-25","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer que o Poder Executivo realize um Projeto de Lei, para que seja concedido um 'VALE-TRANSPORTE\" mensal aos Servidores e Prestadores de servi\u00e7os do Munic\u00edpio que utilizam \u00d4nibus Circular Municipal para irem e retornarem do trabalho, nos trajetos descritos abaixo, e que fa\u00e7am adequa\u00e7\u00f5es nas linhas de \u00f4nibus em rela\u00e7\u00e3o aos hor\u00e1rios, caso haja necessidade, para que seja compat\u00edvel com os hor\u00e1rios necess\u00e1rios desses servidores e prestadores de servi\u00e7os. \r\n           Que o VALE-TRANSPORTE seja apenas a quantidade exata de dias em que o servidor/prestador de servi\u00e7os necessita para ir e retornar ao trabalho.\r\n           Para que seja concedido o VALE-TRANSPORTE, o servidor/prestador de servi\u00e7os dever\u00e1 fazer requerimento no departamento respons\u00e1vel (departamento pessoal), apresentando comprovante de resid\u00eancia para que assim seja verificada a real necessidade de ser concedido o benef\u00edcio.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.montanha.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/154/pedido_de_providencia_09-2022.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-05-31T09:36:58.526509-03:00","ip":"177.190.186.20","ultima_edicao":"2022-05-31T09:23:40.931918-03:00","tipo":13,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[17]}