{"id":404,"__str__":"Pedido de Provid\u00eancia n\u00ba 18 de 2023","link_detail_backend":"/materia/404","metadata":{},"numero":18,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-05-24","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer que seja criado PROJETO DE LEI, com o objetivo de ser implementado o Piso Salarial dos profissionais de Enfermagem, conforme a lei 14.434, de 04 de Agosto de 2022 e a Emenda Constitucional n\u00b0 124 de 14 de Julho de 2022, justificando tamb\u00e9m a decis\u00e3o proferida pelo Supremo Tribunal Federal para a libera\u00e7\u00e3o do piso. Ao mesmo tempo que seja adequado a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) com abertura de cr\u00e9ditos suplementares, tendo em vista os recursos recebidos e a Emenda Constitucional n\u00b0 127, de 22 de Dezembro de 2022 para efetuar o pagamento do Piso Salarial da Enfermagem para os profissionais que atuam no servi\u00e7o p\u00fablico de Montanha ( Estrat\u00e9gias da Sa\u00fade e Hospital e Maternidade Nossa Senhora Aparecida)","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.montanha.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/404/pedido_de_providencia_18-2023.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-06-01T09:42:32.832055-03:00","ip":"177.190.186.20","ultima_edicao":"2023-06-01T09:24:34.317958-03:00","tipo":13,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":18,"anexadas":[],"autores":[24,16]}