{"id":475,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 43 de 2023","link_detail_backend":"/materia/475","metadata":{},"numero":43,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-09-27","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer que o Poder Executivo alugue um espa\u00e7o apropriado para abrigar os animais bovinos e equinos soltos em vias p\u00fablicas, visando garantir a seguran\u00e7a e o bem estar animal, fixando um prazo, a ser amplamente divulgando, para que os donos apare\u00e7am no local e os identifiquem, bem como, que seja fixado multa a ser aplicada aos propriet\u00e1rios desses animais soltos, a ser cobrada no momento da identifica\u00e7\u00e3o e retirada, e os recursos  arrecadados sejam destinados para a manuten\u00e7\u00e3o dos animais recolhidos. \r\nEm caso de os propriet\u00e1rios n\u00e3o comparecerem para retirar dentro do prazo estabelecido, sugiro que seja viabilizada a possibilidade de doa\u00e7\u00e3o desses animais e institui\u00e7\u00f5es ou criadores que possam garantir seu cuidado adequado.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.montanha.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/475/inidacao_43-2023.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-10-03T09:35:24.077234-03:00","ip":"177.190.186.20","ultima_edicao":"2023-10-03T09:26:37.552720-03:00","tipo":10,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":18,"anexadas":[],"autores":[17]}