Tipo: RTRU - Requerimento de Tramitação em Regime de Urgência

Número: 38

Ano: 2025

Ementa: Requer tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27 de 2025, que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI, no âmbito do Município de Montanha - ES, e dá outras providências