Tipo: PLJRF - Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final

Número: 42

Ano: 2025

Ementa: Institui o Plano Plurianual do Município de Montanha para o quadriênio de 2026 a 2029, em cumprimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal e dá outras providências.