Tipo: PLOL - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo

Número: 2

Ano: 2026

Ementa: Dispõe sobre a proibição da execução de músicas com conteúdo inadequado ao público infantil em veículos de entretenimento itinerante e em atividades direcionadas a crianças nas instituições de ensino da rede pública municipal, no Município de Montanha – ES, e dá outras providências.