Tipo: PFO - Parecer Comissão de Finanças e Orçamentos

Número: 4

Ano: 2026

Ementa: Parecer Favorável ao Projeto de Resolução nº 03/2026, que dispõe sobre a devolução de bens inservíveis da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal de Montanha/ES e dá outras providências.