Tipo: PLJRF - Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final

Número: 15

Ano: 2026

Ementa: Dispõe sobre a organização, alinhamento, identificação, uso, manutenção e retirada de fios e cabos instalados em postes de energia elétrica e telecomunicações no Município de Montanha/ES.