Acompanhamento de Matéria

Tipo: PLOE - Projeto de Lei Ordinária do Executivo

Número: 14

Ano: 2026

Ementa: Dispõe sobre a Política de Segurança Alimentar e Nutricional do Município Montanha/ES - POLISAN e sobre o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN.