Tipo: POSP - Parecer Comissão de Obras e Serviços Públicos

Número: 2

Ano: 2026

Ementa: Parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4/2026, que dispõe sobre a organização, identificação, manutenção e retirada de fios e cabos instalados em postes no Município de Montanha/ES.