Autoria: CESAS - Comissão de Educação Saúde e Assistência e de Direito à Diversidade Sexual e à Identidade de Gênero - Parecer Comissão de Educação, Saúde e Assistência nº 10 de 2025 (Parecer Comissão de Educação, Saúde e Assistência nº 10 de 2025)