Requerimento de Tramitação em Regime de Urgência nº 2 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 12/01/2026 (Requerimento de Tramitação em Regime de Urgência nº 2 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

12/01/2026

Unidade Local

Gabinete da Presidência - GABPRES

Unidade Destino

CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando emissão de parecer da comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação