Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final nº 2 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/01/2026 (Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final nº 2 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
16/01/2026
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação