Parecer Comissão de Educação, Saúde e Assistência nº 4 de 2026 | Aguardando promulgação da lei | 15/05/2026 (Parecer Comissão de Educação, Saúde e Assistência nº 4 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
15/05/2026
Unidade Local
Procuradoria - PROGER
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABPRES
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando promulgação da lei
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação