Projeto de Resolução nº 8 de 2026 | Pareceres emitidos pelas Comissões pertinentes | 21/05/2026 (Projeto de Resolução nº 8 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

21/05/2026

Unidade Local

CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Unidade Destino

Gabinete da Presidência - GABPRES

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Pareceres emitidos pelas Comissões pertinentes

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação