Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 21 de 2025 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 02/11/2025 (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 21 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
02/11/2025
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data Encaminhamento
03/11/2025
Data Fim Prazo
03/12/2025
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
1ª e 2ª Votações
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Considerando a proximidade do término da legislatura e a necessidade de apreciação célere da matéria em epígrafe, requer-se urgência no âmbito desta Comissão.