Matéria: Parecer Comissão de Obras e Serviços Públicos nº 5 de 2025
Ementa: A Comissão de Obras e Serviços Públicos, após análise minuciosa do Projeto de Lei nº 02/2025, que tem por objetivo atualizar e consolidar as normas de postura, ordenamento urbano e convivência social no âmbito do Município de Montanha/ES, opina pela aprovação da matéria, considerando sua relevância para a modernização da legislação municipal e para o adequado funcionamento dos serviços públicos e da organização territorial.