Matéria: Parecer Comissão de Educação, Saúde e Assistência nº 7 de 2025
Ementa: Parecer pela Aprovação ao Projeto de Lei n 15-2025, institui o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e PCD’S no município de Montanha-ES.