Matéria: Parecer Comissão de Obras e Serviços Públicos nº 7 de 2025
Ementa: Emite parecer favorável à aprovação da matéria que trata da autorização para execução, melhoria ou manutenção de obras e serviços públicos no âmbito municipal, considerando sua adequação técnica, interesse coletivo e conformidade com as normas urbanísticas e administrativas vigentes.