Matéria: Requerimento de Tramitação em Regime de Urgência nº 35 de 2025
Ementa: Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei Ordinária nº 15/2025, de origem do Poder Legislativo, que institui o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e PCDS no município de Montanha/ES.