Matéria: Requerimento de Tramitação em Regime de Urgência nº 38 de 2025
Ementa: Requer tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27 de 2025, que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI, no âmbito do Município de Montanha - ES, e dá outras providências