Matéria: Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final nº 44 de 2025
Ementa: DECRETO LEGISLATIVO QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MONTANHENSE A JOSÉ CLAUDIO ARCANJO DA SILVA. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NO REFERIDO PROJETO DE DECRETO DE LEI Nº 05/2025, MANIFESTANDO-SE, ASSIM, DE FORMA UNÂNIME, PELA SUA APROVAÇÃO.