Matéria: Req. de Tramitação em Regime de Urgência Especial nº 1 de 2026
Ementa: Tramitação em Regime de Urgência Especial – Projeto de Lei nº 02/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a atualização da Tabela de Vencimentos do Magistério Público da Educação Básica do Município de Montanha - ES.