Matéria: Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final nº 9 de 2026
Ementa: Parecer Favorável ao Projeto de Resolução nº 5/2026, que altera dispositivos da Resolução nº 03/2023, que regulamenta o uso dos veículos da Câmara Municipal de Montanha/ES e dá outras providências.