Matérias da Ordem do Dia (27ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Iracy Carvalho Machado Baltar Filha - Prefeita
Protocolo: 499
Turno: -
Texto original
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Transfere Feriado Municipal criado pela Lei nº 439 de 14 de Maio de 1998 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 08/05/2026 - |
Aprovada Por Maioria Simples |