Matéria: Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final nº 12 de 2026
Ementa: Parecer Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 02/2026, de autoria do Poder Legislativo, que dispõe sobre a proibição da execução de músicas com conteúdo inadequado ao público infantil em veículos de entretenimento itinerante e em atividades direcionadas a crianças nas instituições de ensino da rede pública municipal, no município de Montanha - ES, e dá outras providências.