Ordem do Dia/Expediente: 3 - Req. de Tramitação em Regime de Urgência Especial nº 1 de 2026 em 20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Req. de Tramitação em Regime de Urgência Especial nº 1 de 2026
Tramitação em Regime de Urgência Especial – Projeto de Lei nº 02/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a atualização da Tabela de Vencimentos do Magistério Público da Educação Básica do Município de Montanha - ES.
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