Ordem do Dia/Expediente: 10 - Indicação nº 17 de 2026 em 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Indicação nº 17 de 2026
Que seja elaborado e encaminhado a esta Casa de Leis Projeto de Lei instituindo o Programa de Incentivo Financeiro por Desempenho da Atenção Primária à Saúde, destinado aos profissionais das equipes da Atenção Primária do Município de Montanha/ES, vinculados às Estratégias de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e demais profissionais que atuam diretamente nos serviços da Atenção Básica.
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