Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2026 em 24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2026

Altera a Lei nº 858, de 19 de novembro de 2013, que cria o Conselho Municipal de Turismo do Município de Montanha/ES (COMTUR), e dá outras providências

Tipo de votação

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Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2026 | Proposição inclusa no Expediente do dia | 24/04/2026

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