Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2026 em 24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2026
Dispõe sobre a organização, alinhamento, identificação, uso, manutenção e retirada de fios e cabos instalados em postes de energia elétrica e de telecomunicações no Município de Montanha/ES.
Tipo de votação
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Situação de Pauta
Observação