Ordem do Dia/Expediente: 21 - Emenda nº 10 de 2025 em 11ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (11ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 10 de 2025
Emenda realizada de forma verbal, por ocasião dos debates
O Excelentíssimo Vereador Moyses Giovani Marquiori apresentou emenda, visando modificar o Artigo 4, II, do Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte redação:
Art. 4º, II –Memorial descrevendo os novos lotes resultantes do desdobro, contendo o nome do loteamento, número de quadra, número dos lotes, número da inscrição municipal do lote desdobrado e dos seus confrontantes em todas as faces, com nome e assinatura do proprietário.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Emenda nº 10 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 21/07/2025
Observação