Ordem do Dia/Expediente: 17 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 2025 em 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 2025
Institui o Programa Municipal de Assistência Técnica Pública e Gratuita para Habitação de Interesse Social no município de Montanha, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/11/2025
Observação