Ordem do Dia/Expediente: 2 - Parecer Conjunto nº 1 de 2026 em 20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Conjunto nº 1 de 2026
Parecer Conjunto nº 01/2026, emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Educação, Saúde e Assistência e de Direito à Diversidade Sexual e a Identidade de Gênero; e de Finanças e Orçamentos, pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 02/2026.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação