Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
17/11/2025
Número do Protocolo
891
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Adivaldo Rodrigues de Souza (Assinado em: 17 de Novembro de 2025 às 12:10 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Moyses Giovani Marquiori (Assinado em: 17 de Novembro de 2025 às 12:12 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Odair Pancieri Sallin (Assinado em: 17 de Novembro de 2025 às 12:15 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o inciso VI do artigo 38 da Lei Orgânica do Município de Montanha, para dispor sobre a restituição ou dedução do saldo financeiro dos recursos entregues ao Poder Legislativo.
Indexação
Observação