Requerimento de Tramitação em Regime de Urgência nº 43 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Tramitação em Regime de Urgência
Ano
2025
Número
43
Data de Apresentação
15/12/2025
Número do Protocolo
1071
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Paulo Cezar Fiorio Ghiotto (Assinado em: 15 de Dezembro de 2025 às 09:37 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Declara de Utilidade Pública à Associação Agrobuds de Cannabis Medicinal do Município de Montanha-ES.
Indexação
Observação