Indicação nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
23/02/2026
Número do Protocolo
307
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Maine Alves Brito (Assinado em: 19 de Fevereiro de 2026 às 11:19 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a necessidade de padronização de uniforme e identificação funcional para os vigias do Município, visando garantir maior segurança, organização e reconhecimento no exercício de suas funções.
Indexação
Observação