Tramitações (Parecer Comissão de Finanças e Orçamentos nº 2 de 2026)
Total de Tramitações: 5
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 03/03/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Arquivo - ARQ | Norma promulgada |
| 02/03/2026 | Procuradoria Jurídica - PROCJUR | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 27/02/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Procuradoria Jurídica - PROCJUR | Aguardando elaboração de Redação Final |
| 27/02/2026 | Plenário - PLEN | Gabinete da Presidência - GABPRES | Proposição aprovada |
| 27/02/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Plenário - PLEN | Proposição inclusa no Expediente do dia |