Req. de Tramitação em Regime de Urgência Simples nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Req. de Tramitação em Regime de Urgência Simples
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
31/03/2026
Número do Protocolo
412
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Paulo Cezar Fiorio Ghiotto (Assinado em: 31 de Março de 2026 às 08:31 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer tramitação em regime de urgência do Projeto de Resolução n° 05/2026.
Indexação
Observação