Indicação nº 25 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
25
Data de Apresentação
23/04/2026
Número do Protocolo
478
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Tarcisio Pessoa Depolo (Assinado em: 22 de Abril de 2026 às 10:20 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja adotada as providências necessárias para a adequação dos cargos de motoristas da área da saúde à Lei Federal nº 15.250/2025, especialmente no que se refere ao reconhecimento e regulamentação da função de condutor de ambulância.
Indexação
Observação