Tramitações (Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final nº 13 de 2026)
Total de Tramitações: 3
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 09/06/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Plenário - PLEN | Proposição inclusa no Expediente do dia |
| 26/05/2026 | CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos | Gabinete da Presidência - GABPRES | Pareceres emitidos pelas Comissões pertinentes |
| 15/05/2026 | CESAS - Comissão de Educação Saúde e Assistência e de Direito à Diversidade Sexual e à Identidade de Gênero | CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos | Aguardando emissão de parecer da comissão |