Tramitações (Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final nº 20 de 2026)
Total de Tramitações: 6
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 15/05/2026 | Procuradoria Jurídica - PROCJUR | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando promulgação da lei |
| 13/05/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Procuradoria Jurídica - PROCJUR | Aguardando elaboração de Redação Final |
| 12/05/2026 | Plenário - PLEN | Gabinete da Presidência - GABPRES | Proposição aprovada |
| 12/05/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Plenário - PLEN | Proposição inclusa no Expediente do dia |
| 12/05/2026 | CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando a inclusão na pauta para leitura |
| 12/05/2026 | CESAS - Comissão de Educação Saúde e Assistência e de Direito à Diversidade Sexual e à Identidade de Gênero | CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos | Aguardando emissão de parecer da comissão |