Redação Final nº 17 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Redação Final
Ano
2026
Número
17
Data de Apresentação
03/06/2026
Número do Protocolo
650
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Natalia de Moraes Lima (Assinado em: 3 de Junho de 2026 às 16:44 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 03/2026
Indexação
Observação