Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final nº 27 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final
Ano
2026
Número
27
Data de Apresentação
09/06/2026
Número do Protocolo
660
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Celia Rodrigues de Souza (Assinado em: 8 de Junho de 2026 às 21:16 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Odair Pancieri Sallin (Assinado em: 8 de Junho de 2026 às 21:17 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2026.
Indexação
Observação