Req. de Tramitação em Regime de Urgência Simples nº 10 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Req. de Tramitação em Regime de Urgência Simples
Ano
2026
Número
10
Data de Apresentação
09/06/2026
Número do Protocolo
662
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Odair Pancieri Sallin (Assinado em: 9 de Junho de 2026 às 17:55 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerimento de tramitação de urgência Projeto de Lei Complementar 01/2026.
Indexação
Observação