Indicação nº 34 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
34
Data de Apresentação
13/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que o Poder Executivo adeque os salários dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, com os recursos que serão repassados pela União ao Município, de acordo com a PEC 09/2022 que foi aprovada (Emenda Constitucional nº 120), onde prevê um piso salarial de 02 (dois) salários mínimos e outros adicionais, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
Indexação
Observação