Indicação nº 62 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2022

Número

62

Data de Apresentação

14/10/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Que seja realizado alteração na Lei Municipal nº 716, de 22 de abril de 2009, fazendo constar artigo com a seguinte previsão: "No mês em que houver o pagamento de 13º salário e/ou terço de férias aos servidores não será realizado o desconto do ticket-feira, ainda que o valor seja superior a 1.7 do salario nacional.

    Indexação

    Observação