Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2023
Número
8
Data de Apresentação
27/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número
8
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
27/06/2023
Dados Textuais
Ementa
Cria o conselho Municipal de Acompanhamento e Fiscalização de Execução dos recursos provenientes do FUNPAES , a que se refere a Lei Estadual n° 11.790, de 28 de março de 2023.
Indexação
Observação