Indicação nº 44 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
44
Data de Apresentação
20/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que seja realizado um Projeto de Lei sobre atualização de Aluguel Social, para que o valor mensal que hoje é de até R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) passe a ser de até R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), e que o total de aluguéis se limite em até 60 (sessenta), onde hoje é de apenas 30 (trinta) aluguéis mensais.
Indexação
Observação