Indicação nº 56 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
56
Data de Apresentação
29/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que o poder Executivo realize um Projeto de Lei criando uma identificação para pessoas diagnosticada com Transtorno Espectro Autista - TEA, Dislexia e Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH, através da emissão de uma Carteira Municipal de Identificação, bem como, que dê o direito de meia entrada nos eventos artísticos, culturais e esportivos e atendimento preferencial em todos os setores públicos e privados do município.
Indexação
Observação